Termos de Uso

Bem-vindo à Aprovei Checkout. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos nossos serviços de plataforma de checkout e processamento de pagamentos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação dessas alterações.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": Refere-se ao sistema Aprovei Checkout e todos os serviços relacionados.
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa ou entidade que utiliza nossos serviços.
• "Comerciante": Usuário que utiliza a plataforma para vender produtos ou serviços.
• "Cliente": Pessoa que realiza compras através da plataforma.
• "Conta": O registro individual criado para acessar a plataforma.
• "Conteúdo": Qualquer informação, texto, gráfico, foto ou outro material carregado na plataforma.

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
• Não utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desabilitar ou prejudicar nossos servidores ou redes;
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não realizar atividades fraudulentas ou ilegais;
• Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Nossa plataforma oferece serviços de processamento de pagamentos sujeitos às seguintes condições:

• Taxas e Comissões: As taxas de serviço serão claramente informadas antes da contratação e podem variar conforme o plano escolhido.
• Processamento de Pagamentos: Trabalhamos com processadores de pagamento terceirizados que podem ter seus próprios termos e condições.
• Chargebacks e Disputas: Você é responsável por gerenciar chargebacks e disputas de clientes conforme nossas políticas.
• Reembolsos: Políticas de reembolso devem ser claramente comunicadas aos seus clientes.
• Conformidade: Você deve cumprir todas as regulamentações de pagamento aplicáveis, incluindo PCI DSS.

Se você é um comerciante utilizando nossa plataforma, você deve:

• Fornecer descrições precisas e completas de seus produtos ou serviços;
• Cumprir todas as obrigações para com seus clientes;
• Manter políticas claras de entrega, devolução e reembolso;
• Não vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• Responder prontamente a reclamações e disputas de clientes;
• Manter registros adequados de todas as transações;
• Cumprir todas as leis tributárias e regulamentações aplicáveis;
• Não realizar práticas comerciais enganosas ou abusivas.

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas registradas, são de propriedade da Aprovei Checkout ou de seus licenciadores.

• Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de nosso conteúdo sem autorização;
• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma;
• Ao carregar conteúdo, você nos concede uma licença para usar, armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços;
• Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega.

Na extensão máxima permitida por lei, a Aprovei Checkout não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso;
• Interrupções ou falhas no serviço;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo processadores de pagamento;
• Disputas entre comerciantes e clientes;
• Violações de segurança resultantes de ações de terceiros;
• Perdas decorrentes de uso não autorizado de sua conta.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis;
• Quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos;
• A plataforma atenderá a suas necessidades específicas.

Você assume total responsabilidade e risco pelo uso da plataforma.

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou de nossas políticas;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal;
• Não pagamento de taxas devidas;
• Solicitação de autoridades legais;
• Comportamento que prejudique outros usuários ou a plataforma;
• Inatividade prolongada da conta.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

Você concorda em indenizar e isentar a Aprovei Checkout, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) conteúdo que você carrega ou transmite através da plataforma.

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, salvo se a legislação aplicável determinar outra jurisdição obrigatória.

Em caso de disputas entre você e a Aprovei Checkout:

• Primeiro, tentaremos resolver a disputa de forma amigável através de negociação direta;
• Se não for possível resolver amigavelmente, a disputa poderá ser submetida à mediação ou arbitragem;
• Como último recurso, a disputa será resolvida judicialmente.

• Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Aprovei Checkout.
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Força Maior: Não seremos responsáveis por falhas devido a eventos fora de nosso controle razoável.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@aproveicheckout.com.br
• E-mail Jurídico: juridico@aproveicheckout.com.br
• Endereço: [Endereço da empresa]

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Aprovei Checkout, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.